MPRJ firma termo para estado reparar vítimas de transplante com órgãos com HIV

  • 09/07/2025
(Foto: Reprodução)
Seis transplantados do RJ testam positivo para a doença. O incidente que é inédito na história do serviço foi descoberto no ano passado. Seis pessoas são rés no processo e respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Laboratório responsável por exames em doares no RJ está fechado Rafael Nascimento/g1 Rio Nesta terça-feira (8), a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Rio (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Lab Saleme para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual. Seis pessoas que estavam na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) receberam órgãos infectados pelo HIV de 2 doadores e agora testaram positivo para o vírus. O incidente que é inédito na história do serviço foi descoberto no ano passado. Além da indenização individual às vítimas, o TAC assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares, que terá que ser bancado pela Secretaria de Saúde. Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência. 📸Clique aqui e siga o perfil do g1 no Instagram! ✅Siga o canal do g1 Rio no WhatsApp e receba as notícias do Grande Rio direto no seu celular. Segundo o MP, a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação financeira e assegurando, ao mesmo tempo, um atendimento contínuo, humanizado e resolutivo às vítimas. Réus No começo do ano, a Justiça do RJ começou a julgar o caso. Seis pessoas são rés no processo e respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Matheus Vieira, sócio do PCS Lab Saleme Reprodução/GloboNews Os réus são: Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio do laboratório Jacqueline Iris Barcellar de Assis, funcionária Walter Vieira, sócio Ivanilson Fernandes dos Santos, funcionário Cleber de Olveira Santos, funcionário Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora Denúncia O grupo foi denunciado pelo MPRJ em outubro de 2024, e a juíza Aline Abreu Pessanha tornou réus todos os 6. Walter Vieira, sócio do PCS Saleme Reprodução/TV Globo "Os denunciados tinham plena ciência de que pacientes que recebem órgãos transplantados recebem imunossupressores para evitar a sua rejeição, e que a aquisição de qualquer doença em um organismo já fragilizado, principalmente HIV, seria devastadora", citou o MPRJ. Na denúncia, o MPRJ cita que, além de uma série de exames com resultados falsos, as filiais do PCS "não possuíam sequer alvará e licença sanitária para funcionamento". O relatório de inspeção da Vigilância Sanitária constatou 39 irregularidades, entre elas a presença de sujeira, de insetos mortos e formigas em todas as bancadas do laboratório. LEIA TAMBÉM: Polícia Civil divide investigação e abre novo inquérito para apurar a contratação do PCS Lab Laboratório investigado por testes positivos para HIV após transplantes é de primo do ex-secretário de Saúde Dr. Luizinho Mulher diz que teve exame falso positivo para HIV feito pelo PCS no parto, e que bebê tomou antirretroviral por 28 dias Transplante em janeiro A situação foi descoberta no último dia 10 de setembro do ano passado, quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve o resultado para HIV positivo; ele não tinha o vírus antes. Esse paciente recebeu um coração no fim de janeiro. A partir daí, as autoridades refizeram todo o processo e chegaram a 2 exames feitos pelo PCS Lab Saleme. A primeira coleta foi feita no dia 23 de janeiro deste ano — foram doados os rins, o fígado, o coração e a córnea, e todos, segundo o laboratório, deram não reagentes para HIV. Sempre que um órgão é doado, uma amostra é guardada. A SES-RJ, então, fez uma contraprova do material e identificou o HIV. Em paralelo, a pasta rastreou os demais receptores e confirmou que as pessoas que receberam 1 rim cada também deram positivo para o HIV. A que recebeu a córnea, que não é tão vascularizada, deu negativo. A que recebeu o fígado morreu pouco depois do transplante, mas o quadro dela já era grave, e a morte não teria relação com o HIV. No dia 3 de outubro, mais um transplantado também apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Essa pessoa também não tinha o vírus antes da cirurgia. Cruzando os dados, chegaram a outro exame errado, o de uma doadora no dia 25 de maio deste ano. Seis pacientes transplantados no RJ receberam órgãos infectados com HIV

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/07/09/mprj-firma-termo-para-estado-reparar-vitimas-de-transplante-com-orgaos-com-hiv.ghtml


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